Direito Processual Civil - Providências preliminares.

PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES

Art. 323.

Acontece antes da audiência de conciliação, e um prazo que o réu tem de comentar a contestação, funcionando como uma réplica.

Acontece em duas hipóteses:

·         Art. 327. Quando no corpo da contestação contiver alguma defesa preliminar.

·         Art. 326. Matéria de mérito indireto -> quando o réu não nega os fatos, eles apresentam novos fatos que o impede, modifica ou extingue o processo.  

JULGAMENTO ANTECIPADO

Art. 329.

Depois que o réu apresentou sua contestação e após a manifestação ou não de pedidos, o juiz pode verificar se houve alguma das hipóteses dos artigos 267 e 269, que é a fase de extinção do processo com ou sem análise mérito.

Art. 330.

Quando o réu não apresenta contestação, os fatos são considerados verídicos. Acontecendo o julgamento antecipado do processo.

AUDIÊNCIA PRELIMINAR

Art. 331.

Direito que admite transação -> onde as partes cedem até chegar em um consenso, mas só é permitida mediante a disponibilidade do direito.

Que, na prática, é uma audiência de conciliação.

Antes da audiência de instrução, as partes devem notificar quais os meios de prova que serão introduzidos ao processo.

Possui três objetivos:

·         Realização do acordo;

·         Antes da audiência de instrução, as partes devem notificar quais os meios de prova que serão introduzidos ao processo;

·         Fixação dos pontos controvertidos -> servirão de norte para definir quais as matérias que serão discutidas na audiência de instrução.