Direito Civil II - Teoria do Pagamento

Teoria do pagamento – condições subjetivas e objetivas

A obrigação como um processo. Onde as partes em reciprocidade de seus direitos e deveres para que a obrigação venha se cumprir no momento culminante, que é o pagamento.

1.       O pagamento é o ponto culminante de uma relação obrigacional.

2.       Extinção da obrigação – regra geral – pagamento voluntário (ocorreu a solução com a liberação do devedor).

3.       Expressões que caracterizam o cumprimento voluntário da obrigação (adimplemento, solução, cumprimento, execução = pagamento).

4.       Pagamento – não somente – entrega de soma em dinheiro – atendimento voluntário de qualquer espécie de obrigação.

5.       Elementos do pagamento:

·         Vínculo obrigacional

·         O sujeito ativo do pagamento (solvens, credor)

·         Sujeito passivo do pagamento (accipiens, pagador)

Obs. Quando se fala em pagamento faz-se a inversão dos pólos da relação jurídica obrigacional, é dizer o sujeito ativo passa a ser o devedor e o sujeito passivo o credor.

Formas especiais de apagamento:

1.       Consignação em pagamento;

2.       Pagamento em sub-rogação, substituição, sub-roga os direitos do credor;

3.       Imputação do pagamento;

4.       Dação em pagamento;

5.       Novação;

6.       Compensação;

7.       Transação;

8.       Compromisso (arbitragem);

9.       Confusão

10.   Remissão

Condições subjetivas do pagamento (de quem deve pagar)

Obs. Não é somente o devedor que está legitimado a fazer o pagamento.

Art. 304 – qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando, se o credor se opuser dos meios conducentes à exoneração do devedor.

Parágrafo único: igual direito cabe ao terceiro não interessado, se o fizer em nome e à conta do devedor, salvo oposição deste.